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Artigo ou substância que, quando transportado por via aérea, pode constituir-se em risco à saúde, à segurança, à propriedade e ao meio ambiente. Consideram-se artigos perigosos, de acordo com Doc. 9284-AN/905 da OACI:
Classe 1 – Explosivos;
Classe 2 – Gases comprimidos, liquefeitos, dissolvidos sob pressão ou refrigerados a baixas temperaturas;
Classe 3 – Líquidos inflamáveis;
Classe 4 – Sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas a combustão espontânea e substâncias que, em contato com a água, produzam gases inflamáveis;
Classe 5 – Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
Classe 6 – Substâncias venenosas (tóxicas) e infecciosas;
Classe 7 – Material radioativo;
Classe 8 – Substâncias corrosivas; e
Classe 9 – Artigos perigosos diversos.

De acordo com as instruções contidas no Doc. 9284-AN/905 da OACI, é PROIBIDO o transporte em aeronaves, dos artigos abaixo relacionados sob quaisquer circunstâncias:

• Explosivos que se inflamem ou se decomponham quando sujeitos a uma
• temperatura de 75ºC por 48 horas;
• Explosivos contendo sais de clorato ou amônia;
• Explosivos contendo mistura de clorato com fósforo;
• Explosivos sólidos classificados como muito sensíveis a choques mecânicos;
• Explosivos líquidos classificados como moderadamente sensíveis a choques
• mecânicos;
• Qualquer substância sujeita a produzir calor ou gás sob condições normalmente encontradas no transporte aéreo;
• Líquido radioativo e/ou pirofosfórico;
• Sólidos inflamáveis e peróxidos orgânicos, tendo, quando testados, propriedades explosivas, e que sejam embalados de tal maneira que o procedimento de classificação exija o uso de um rótulo com a identificação “EXPLOSIVO”, como rótulo complementar de risco; e
• Artigos ou substâncias que tenham periculosidade de explosão em massa.




Cargas perecíveis são aquelas que podem sofrer deterioração se expostas a mudanças de temperatura, umidade e condições ambientais desfavoráveis durante o transporte aéreo. Só pode ser realizado esse tipo de transporte desde que o material tenha o prazo validade de, no mínimo, 72 horas, atestado, na data de embarque, em papel timbrado da empresa. O prazo de validade para transporte deve ser declarado em todos os despachos, especialmente nos casos de vacinas, soros e materiais para testes. As embalagens devem ser adequadas à natureza da carga, não permitindo vazamento de líquido, abertura acidental, viscosidade, resíduos ou mau cheiro. Ex: Peixes frescos, Comestíveis em geral, flores, frutas e vacinas. Documentação: Nota(s) fiscal(is), além da documentação específica para cada tipo de produto: -Plantas vivas: certificado fito sanitário emitido pelo Ministério da Agricultura; -Produtos de origem animal: certificado sanitário emitido pelo Ministério da Agricultura. Este certificado é desnecessário no caso de produtos industrializados que já trazem o selo de inspeção sanitária impresso no rótulo; -Vacinas, soros e materiais para testes laboratoriais: o prazo de validade deve constar obrigatoriamente do conhecimento aéreo; -Sêmen animal: como o produto é conservado em nitrogênio líquido, carga perigosa, é necessário a Declaração do Embargador para Cargas Perigosas.




Cargas cujos tributos ainda não foram pagos e portanto deverão permanecer sob o encargo da alfandega. cargo that duty has not been paid for and still under customs control - has to be moved to bonded
warehouse
A armazenagem de carga aérea importada poderá ser feita em local cujo alfandegamento for devidamente autorizado através de Ato declaratório da respectiva Superintendência Regional da Receita Federal, justificada a oportunidade da medida.




Carga viva é o transporte de animais por vias aéreas, sejam eles selvagens; equinos ou domésticos. O animal não deve estar sob o efeito de tranquilizantes. Caso esteja, este deverá estar acompanhado de laudo do veterinário informando o tipo e quantidade de droga utilizada, a data e hora da aplicação e o prazo de efeito do produto. Em caso de animais silvestres, é necessário permissão para o transporte fornecido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Amparo ao Meio Ambiente), conforme ofício 011/2005 - NFRP/IBAMA/MT. Além da licença de transporte emitida pelo IBAMA, o material deve se fazer acompanhar da devida nota fiscal;




O transporte aéreo de mala postal pode ser feito, com igualdade de tratamento, por todas as empresas de transporte aéreo regular, em suas linhas, atendendo às conveniências de horário, ou mediante fretamento especial.
No transporte de remessas postais o transportador só é responsável perante a Administração Postal na conformidade das disposições aplicáveis às relações entre eles.


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