Certificacoes

Certificado ETA

O Certificado de Homologação de Empresas de Transporte Aéreo (CHETA), documento emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil que permite a operação de empresas de aviação comercial, mudou de nome e agora chama-se Certificado de Empresa de Transporte Aéreo (ETA). Esta é uma das alterações que a ANAC está introduzindo no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) 119, que passou a ser RBAC - Regulamento Brasileiro de Aviação Civil. Além da mudança do nome foram introduzidas outras alterações seguindo a tendência atual da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI). 12/11/09

Uma pessoa detentora de uma Concessão para condução de serviços de transporte aéreo público regular emitida pela ANAC deve obter um Certificado de Empresa de Transporte Aéreo (Certificado ETA – antigo CHETA) e respectivas especificações operativas antes de iniciar tais operações.

O Certificado ETA e o COAP autorizam seu detentor a realizar operações.

 

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